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Porto de Itaguaí é interditado após constatação de mais de oito crimes ambientais - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Porto de Itaguaí é interditado após constatação de mais de oito crimes ambientais

Há três anos, o MPF e o MPRJ entraram com uma ação na Justiça contra a empresa

Por Francini Augusto, às 14:18 - 16/04/2021

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O Porto de Itaguaí é um dos maiores e mais modernos da América Latina (Foto: Reprodução/Ministério da Infraestrutura Geral)

Depois de constatar mais de oito crimes ambientais no Porto de Itaguaí a Prefeitura do município da Região Metropolitana interdita parte do espaço sem previsão de reabertura. O Porto de Itaguaí é um dos maiores e mais modernos da América Latina.

Os técnicos constataram que a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, tinham problemas nas estações de tratamento e havia minério de ferro sendo lançado sem o monitoramento adequado na Baía de Sepetiba. A CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do país, foi multada em mais de R$ 4 milhões e o Porto Sepetiba-Tecon em R$ 1,4 milhões.

Há três anos, o MPF e o MPRJ entraram com uma ação na Justiça contra a empresa, com o pedido de remoção dos montes de escória, que chegam a atingir 20 metros de altura por risco de danos ambientais e à saúde pública, além de chance de contaminação do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água a mais de 10 milhões de pessoas no estado.

A escória é um subproduto da indústria siderúrgica proveniente das sobras da produção de aço dos altos-fornos e das aciarias em usinas.

Uma moradora de Volta Redonda, no Sul Fluminese conta que o despejo acontece todos os dias da semana em todos os horários.

Em nota, a CSN diz que o material siderúrgico armazenado não representa qualquer risco à saúde ou ao meio ambiente. Quanto ao porto de Itaguaí, a empresa não reconhece qualquer acusação e não descarta processar a prefeitura por danos materiais e morais.

Ainda segundo a vistoria no Porto de Itaguaí nesta sexta-feira (16), as empresas também têm irregularidades em relação a condições de trabalho. Os colaboradores seriam expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro, ausência de equipamentos de proteção e falta de sinalizações adequadas.

Atualmente, o Porto de Itaguaí possui 03 arrendamentos em vigor onde operam as empresas: Sepetiba Tecon, Sepetiba Tecar e a Cia. Portuária da Baia de Sepetiba - CPBS. Com isso, a Companhia Docas do Rio Janeiro esclarece que o Porto de Itaguaí está operante.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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