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Reunião pode determinar congelamento do ICMS sobre os combustíveis no RJ - Editoriais - Band News FM

Economia

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Reunião pode determinar congelamento do ICMS sobre os combustíveis no RJ

Representantes do Governo do Estado vão ter um encontro na sexta-feira (29), no Conselho Nacional de Política Fazendária para discutir o tema

Por Rafaela Cascardo, às 11:51 - 27/10/2021

O Estado entregou o novo Plano de Recuperação Fiscal a Secretaria do Tesouro Nacional (Foto: Rafaela Cascardo)

O Governo do Rio vai participar, na sexta-feira que vem (29), de uma reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária, que pode determinar o congelamento do ICMS sobre os combustíveis no estado.

A cobrança do imposto sobre a gasolina no Rio é, atualmente, de 34%, a maior taxa do país, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. No entanto, a Secretaria Estadual de Fazenda disse que espera que a Petrobras e a União também contribuam para a adoção da medida.

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (27), o novo Plano de Recuperação Fiscal a Secretaria do Tesouro Nacional. A homologação deve ser feita até dezembro pelo Ministério da Economia.

O plano vai ter a duração de nove anos e prevê, que, com a renegociação das dívidas com a União, cerca de R$ 100 bilhões sejam gerados em receitas nos próximos dez anos. Neste período, o Governo também espera um alívio de caixa de R$ 4,5 bilhões.

De imediato, o Estado vai suspender o pagamento da dívida com a União referente a 2021. As parcelas vão ser retomadas, gradativamente, a partir do ano que vem, com prazo de quitação em trinta anos.

Para o pagamento das dívidas, o Estado tem a expectativa de que o bloco 3 da Cedae seja leiloado por R$ 1,9 bilhão. Além disso, é esperada a retenção de R$ 1,8 bilhão de Participações Especiais via depósitos judiciais.

O Estado também prevê a venda da folha de pagamento do funcionalismo e a restituição de contribuições previdenciárias do INSS, que juntas somam R$ 4,3 bilhões.

Uma das exigências do Plano, que impacta os servidores do Estado, é a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria. Também está prevista a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço, o chamado triênio, para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe.

Entre as reformas que o Estado do Rio vai ter que fazer, estão a administrativa e a da previdência, além da obrigatoriedade de reajuste anual do novo teto de gastos.

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