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STF forma maioria para anular delação premiada do ex-governador Sergio Cabral - Editoriais - Band News FM

Política

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STF forma maioria para anular delação premiada do ex-governador Sergio Cabral

Durante votação no plenário virtual, Fachin defendeu a derrubada da própria decisão

Por Gustavo Sleman, às 21:54 - 27/05/2021

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Corte analisa pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que político 'agiu com má fé' (Foto: Divulgação/Governo do Estado)

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular a delação premiada do ex-governador Sergio Cabral. Dos 11 ministros, seis se manifestaram contra a colaboração que foi negociada com a Polícia Federal e que havia sido homologada por Edson Fachin. 

Durante votação no plenário virtual do STF, Fachin defendeu a derrubada da própria decisão. Isso porque na análise do magistrado, como o Ministério Público não considerou as informações reveladas por Cabral como relevantes, o político não poderia ter procurado outro órgão para negociar o acordo.

Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, apesar de divergências em relação ao voto de Fachin, também se manifestaram no sentido de anular a homologação da delação. Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Werber e Cármen Lúcia votaram para manter o acordo.

A Corte analisa um pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que o político 'agiu com má fé' e apresentou fatos já conhecidos e sem elementos mínimos capazes de justificar a abertura de novos inquéritos. Em um dos trechos da colobaração, o ex-governador acusa o ministro do STF Dias Toffoli de receber propina para favorecer ex-prefeitos do Rio em processos do Tribunal Superior Eleitoral.

O julgamento também discute a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do MPF. Como o plenário é realizado de forma virtual, o ministro Dias Toffoli tem até esta sexta-feira (28) para registrar voto.

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